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A Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio) conquistou em segunda instância o direito de cultivar maconha para fins medicinais. Na última terça, 18 de março, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença por unanimidade – garantindo à associação o direito de pesquisar, plantar, cultivar, manipular, transportar, extrair, embalar e distribuir produtos à base de cannabis exclusivamente para seus associados, mediante prescrição médica.
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Criada em Nietrói, a AbraRio destaca que a decisão dá segurança jurídica para seguir as atividades sem o risco de possíveis penalizações, assegurando o tratamento com óleo de cannabis para diversas doenças, como epilepsia, mal de Parkinson e Alzheimer. A associação atende cerca de 3 mil pacientes e foi fundada em 2020 por Marilene Oliveira. A sua luta teve início por um motivo pessoal: seu filho Lucas, de 20 anos, tem a síndrome de Rasmussen e precisa do óleo para controlar os sintomas da síndrome.
‘‘Essa decisão tem um significado gigantesco para mim e para todas as famílias que atendemos. Agora, temos segurança jurídica para continuar nosso trabalho e garantir que mais pessoas tenham acesso a um tratamento que pode transformar suas vidas. Assim como meu filho ganhou mais qualidade de vida, queremos proporcionar o mesmo a milhares de outros pacientes’’, celebra.